Dossiê/Processo 24547 - Procuração Tabelião Elomyr Roque Pinheiro 5° Ofício Rua do Carmo, 38, RJ, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho 14° Ofício de Notas Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1954 e 1956. Carta de Nomeação, 1931 . Carta de Exoneração, 1933 . Carta de Readmissão, 1950 . Execução de Sentença, 1961. Carta de Sentença, 1959. Decreto-lei nº 3770 de 1941. Decreto-lei nº 5175 de 07/01/1943. Decreto-lei nº 1711 de 1952, artigo 63. Decreto nº 8661 de 14/01/1946. Decreto nº 8512 de 31/12/1941. Decreto nº 21844 de 13/09/1946. Decreto nº 27654 de 29/12/1949. Lei nº 2642 de 09/12/1955, artigo 6. Lei nº 3780 de 12/06/1960. Código do Processo Civil, artigos 820 e 810

Área de identificação

Código de referência

24547

Título

Procuração Tabelião Elomyr Roque Pinheiro 5° Ofício Rua do Carmo, 38, RJ, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho 14° Ofício de Notas Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1954 e 1956. Carta de Nomeação, 1931 . Carta de Exoneração, 1933 . Carta de Readmissão, 1950 . Execução de Sentença, 1961. Carta de Sentença, 1959. Decreto-lei nº 3770 de 1941. Decreto-lei nº 5175 de 07/01/1943. Decreto-lei nº 1711 de 1952, artigo 63. Decreto nº 8661 de 14/01/1946. Decreto nº 8512 de 31/12/1941. Decreto nº 21844 de 13/09/1946. Decreto nº 27654 de 29/12/1949. Lei nº 2642 de 09/12/1955, artigo 6. Lei nº 3780 de 12/06/1960. Código do Processo Civil, artigos 820 e 810

Data(s)

  • 1955; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 199p.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, funcionário administrativo do Ministério da Fazenda, alegou que desde 01/06/1931 era chefe de seção de Despachos da Comissão Central de Compras do Governo Federal, do qual pediu a exoneração de cargo em 1933, para ocupar função de Consultor Técnico de Assuntos Aduaneiros e despachante da Alfândega do Rio de Janeiro. Em 1940, pediu para retornar a sua função, e foi readmitido, mas só em 1949, e não em seu cargo pretendido. Este pediu correções de cargo e vantagens como contagem de tempo de classe. O juiz julgou a ação improcedente. O autor apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos que deu provimento. Desta forma, a União manifestou recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal que decidiu conhecer do recurso e dar provimento ao mesmo. Não se conformando, o autor pediu embargo de nulidade, os quais foram rejeitados

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Vasconcellos, Leopoldo de (autor); Ribeiro Filho, Brasileu (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    04-11-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        31069 (número do documento)

        Área de ingresso