Dossiê/Processo 42172 - procuração tabelião Ernesto B. Pontes Rua do Rosário, 138, RJ, 1968. cópia de 6contra-cheque não informado. custas processuais, 1968. lei 3843/58. constituição federal, art. 150, §21. lei 1533/51. lei 2284/54. lei 1711/52. lei 1765/52

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Reference code

42172

Title

procuração tabelião Ernesto B. Pontes Rua do Rosário, 138, RJ, 1968. cópia de 6contra-cheque não informado. custas processuais, 1968. lei 3843/58. constituição federal, art. 150, §21. lei 1533/51. lei 2284/54. lei 1711/52. lei 1765/52

Date(s)

  • 1968; 1969 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 16p

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Name of creator

Diretoria do Pessoal do Ministério da Agricultura (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os 6 suplicantes eram de nacionalidade brasileira, residentes na cidade de Taubaté e Estado de SP com profissão de motorista, trabalhador e tratorista. Pediram contagem de tempo de serviço anterior à efetivação como funcionários públicos para efeito de gratificação adicional e licença especial, com reconhecimento de qüinqüênios e honorários de advogado, conforme a lei n. 4345 de 1964

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Tagliarini, José Jubert (autor); Alves, Ernesto (autor); Martins, Antonio José (autor); Santos, Benedito Eugênio dos (autor); Silva, Vicente Candido da (autor) e outros; Andrade, Maria Rita Soares de (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    13-03-2009

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        Sources

        Archivist's note

        48661 (número do documento)

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