Dossiê/Processo 38776 - Procuração Tabelião Ernesto B. Pontes, Rua do Rosário, 138, RJ, 1971. Decreto n° 57155 de 1965. Decreto-lei n° 5452 de 1943. Lei n° 4090 de 1962

Área de identidad

Código de referencia

38776

Título

Procuração Tabelião Ernesto B. Pontes, Rua do Rosário, 138, RJ, 1971. Decreto n° 57155 de 1965. Decreto-lei n° 5452 de 1943. Lei n° 4090 de 1962

Fecha(s)

  • 1972; 1978 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v 226p

Área de contexto

Nombre del productor

Instituto Nacional de Previdência Social (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, profissão médicos, servidores do INPS, propuseram um reclamação trabalhista com a finalidade de serem reconhecidos o direito de receberem o prêmio-produção instituído pela Ordem de Serviço n° 3999 de 28/06/1968, desde esta data. Os autores alegaram que só começaram a receber tal gratificação a partir de agosto de 1970. O juiz julgou procedente em parte a reclamaç㪠Houve recurso ao Tribunal Federal de Recursos das duas partes, provido apenas à autora.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ferreira Filho, Joaquim Martins (autor); Cavalcante, Alberto Dantas (autor); Monteroso, Vicente (autor); Danuzio, Brochado Sebastião Baptista (autor); Haddad, Edgard Felício e outros (autor); Aguiar, Euclydes Reis (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    15/12/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        49636 (número do documento)

        Área de Ingreso