Dossiê/Processo 38776 - Procuração Tabelião Ernesto B. Pontes, Rua do Rosário, 138, RJ, 1971. Decreto n° 57155 de 1965. Decreto-lei n° 5452 de 1943. Lei n° 4090 de 1962

Zone d'identification

Cote

38776

Titre

Procuração Tabelião Ernesto B. Pontes, Rua do Rosário, 138, RJ, 1971. Decreto n° 57155 de 1965. Decreto-lei n° 5452 de 1943. Lei n° 4090 de 1962

Date(s)

  • 1972; 1978 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v 226p

Zone du contexte

Nom du producteur

Instituto Nacional de Previdência Social (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, profissão médicos, servidores do INPS, propuseram um reclamação trabalhista com a finalidade de serem reconhecidos o direito de receberem o prêmio-produção instituído pela Ordem de Serviço n° 3999 de 28/06/1968, desde esta data. Os autores alegaram que só começaram a receber tal gratificação a partir de agosto de 1970. O juiz julgou procedente em parte a reclamaç㪠Houve recurso ao Tribunal Federal de Recursos das duas partes, provido apenas à autora.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ferreira Filho, Joaquim Martins (autor); Cavalcante, Alberto Dantas (autor); Monteroso, Vicente (autor); Danuzio, Brochado Sebastião Baptista (autor); Haddad, Edgard Felício e outros (autor); Aguiar, Euclydes Reis (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    15/12/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        49636 (número do documento)

        Accession area