Dossiê/Processo 38776 - Procuração Tabelião Ernesto B. Pontes, Rua do Rosário, 138, RJ, 1971. Decreto n° 57155 de 1965. Decreto-lei n° 5452 de 1943. Lei n° 4090 de 1962

Zona de identificação

Código de referência

38776

Título

Procuração Tabelião Ernesto B. Pontes, Rua do Rosário, 138, RJ, 1971. Decreto n° 57155 de 1965. Decreto-lei n° 5452 de 1943. Lei n° 4090 de 1962

Data(s)

  • 1972; 1978 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 226p

Zona do contexto

Nome do produtor

Instituto Nacional de Previdência Social (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, profissão médicos, servidores do INPS, propuseram um reclamação trabalhista com a finalidade de serem reconhecidos o direito de receberem o prêmio-produção instituído pela Ordem de Serviço n° 3999 de 28/06/1968, desde esta data. Os autores alegaram que só começaram a receber tal gratificação a partir de agosto de 1970. O juiz julgou procedente em parte a reclamaç㪠Houve recurso ao Tribunal Federal de Recursos das duas partes, provido apenas à autora.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ferreira Filho, Joaquim Martins (autor); Cavalcante, Alberto Dantas (autor); Monteroso, Vicente (autor); Danuzio, Brochado Sebastião Baptista (autor); Haddad, Edgard Felício e outros (autor); Aguiar, Euclydes Reis (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    15/12/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49636 (número do documento)

        Área de ingresso