Dossiê/Processo 28293 - Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Ofício de Notas, Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1955, 1965. Proposta para Seguro de Automóvel, 1953. Recibo, 1954. Fatura, 1954. Nota Fiscal, 1954. Fotografia do Automóvel abalroado, 1956. Estatuto do Sul América Terrestres, Marítimo e Acidentes, 12/07/1956. Aviso de Acidente, 1956. Jornal Diário Oficial, 07/04/1956. Aviso de Acidentes Apólice Automóvel. Decreto nº 10642 de 31/12/1913. Código Civil artigos 159, 1518, 985, 1448, 958, 891, 1433. Código Processual Civil, artigos 158, 281. Código Civil

Área de identificação

Código de referência

28293

Título

Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Ofício de Notas, Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1955, 1965. Proposta para Seguro de Automóvel, 1953. Recibo, 1954. Fatura, 1954. Nota Fiscal, 1954. Fotografia do Automóvel abalroado, 1956. Estatuto do Sul América Terrestres, Marítimo e Acidentes, 12/07/1956. Aviso de Acidente, 1956. Jornal Diário Oficial, 07/04/1956. Aviso de Acidentes Apólice Automóvel. Decreto nº 10642 de 31/12/1913. Código Civil artigos 159, 1518, 985, 1448, 958, 891, 1433. Código Processual Civil, artigos 158, 281. Código Civil

Data(s)

  • 1956; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 183f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Sul América Terrestres, Marítimos e Acidentes - Companhia de Seguros (autor). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, com sede a Rua Buenos Aires, 29/37, Rio de Janeiro, e na Rua do Ouvidor, 59/61, Rio de Janeiro, fundamentando-se no Código Civil, artigos 159,1518 e 985 e Código Processual Civil, artigos 158 e 281, propôs uma ação ordinária contra a suplicada, em virtude de um automóvel segurado pela suplicante ter sido abalroado por um Jeep militar do 1º Batalhão de Caçadores que avançou o sinal na Avenida Paulo de Frontin. A suplicante requereu o pagamento de uma indenização no valor de Cr$ 49.300,00. O juiz Marcelo Santiago Costa julgou procedente a ação e recorreu ex-ofício. A União, não se conformando com tal sentença, apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento a ambos os recursos. A autora apresentou embargos, que foram recebidos pelo Supremo Tribunal Federal. A ré manifestou, então, recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que negou seguimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Russel, João Frederico Mourão (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    06/12/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        29645 (número do documento)

        Área de ingresso