Dossiê/Processo 28825 - Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho 14° Ofício de Notas Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1956. Constituição Federal, artigo 141. Lei nº 1533 de 1951. Decreto-lei nº 9330 de 1946. Decreto nº 36773

Área de identidad

Código de referencia

28825

Título

Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho 14° Ofício de Notas Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1956. Constituição Federal, artigo 141. Lei nº 1533 de 1951. Decreto-lei nº 9330 de 1946. Decreto nº 36773

Fecha(s)

  • 1956; 1958 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 78f.

Área de contexto

Nombre del productor

Delegacia Regional do Imposto de Renda no Distrito Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, quatro herdeiros de Pio de Carvalho Azevedo e Cândido Sá de Carvalho Azevedo, impetraram um mandado de segurança. Através do inventário, os autores receberam diversos imóveis. Eles foram leiloados mas os autores não conseguiram a isenção do Imposto de Lucro Imobiliário, o dinheiro permaneceu depositado. O juiz concedeu o mandando e recorreu de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou recurso. A União interpôs um recurso extraordinário, mas o Supremo Tribunal Federal não admitiu

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Azevedo, Sônia Sá Carvalho (autor); Azevedo, Henrique Carvalho (autor); Azevedo, Arthur de Carvalho e outros (autor) ; Queiroz, João José de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    23-06-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        39682 (número do documento)

        Área de Ingreso