Dossiê/Processo 27398 - Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Ofício de Notas Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1960, 1961, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342ª, RJ, 1968. Contra-cheque, Tesouro Nacional, 1961 a 1965. Jornal Diário Oficial, 18/06/1959. Decreto nº 48656 de 03/08/1960

Zona de identificação

Código de referência

27398

Título

Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Ofício de Notas Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1960, 1961, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342ª, RJ, 1968. Contra-cheque, Tesouro Nacional, 1961 a 1965. Jornal Diário Oficial, 18/06/1959. Decreto nº 48656 de 03/08/1960

Data(s)

  • 1961; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 226f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, funcionários públicos aposentados do Ministério da Fazenda, requereram o fim do reconhecimento do direito de receberm participação de um por cento sobre a arrecadação as rendas tributárias, conforme a Lei nº 2622 de 1955 e Lei nº 3756 de 1960. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao apelo

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Braga, Júlio da Costa (autor); Souza, Antenor Victor de (autor); Lopes, Amadeu dos Reis e outros (autor); Amorim, Polinício Buarque de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    28/11/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        37921 (número do documento)

        Área de ingresso