Dossiê/Processo 25275 - Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho 14° Ofício de Notas Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1962. Jornal Diário Oficial, 16/03/1959. Guia de Recolhimento Quinzenal de Imposto de Consumo para Produtos Nacionais, 1960

Área de identificação

Código de referência

25275

Título

Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho 14° Ofício de Notas Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1962. Jornal Diário Oficial, 16/03/1959. Guia de Recolhimento Quinzenal de Imposto de Consumo para Produtos Nacionais, 1960

Data(s)

  • 1962; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 2f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu). Villani e Filhos LTDA(autor)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Autora foi multada pela ré no valor de CR$ 239 006,00, sob alegação de arrecadação sem pagamento de imposto. Esse recolhimento ficou pendente de consulta na Repartição, direito garantido pelo decreto 45422. 1959. A multa foi acrescida de com mora de 50 por cento, mas a demora no pagamento decorreu do tempo ncessário para esclarecimentos. Autora requer anula o auto em questão. Ação julgada improcedente, autor apelou. TFR julgou deserto o recurso, autor agravou e TFR negou provimento.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Passos, José Joaquim da Fonseca (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12/11/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        34459 (número do documento)

        Área de ingresso