Dossiê/Processo 27553 - Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho 14° Ofício de Notas Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1965. Jornal Diário Oficial, 02/08/1965. Lei nº 4215 de 22/04/1963, artigo 150. Lei nº 794 de 29/08/1949. Constituição Federal, artigos 141 e 14. Código do Processo Civil, artigo 291. Lei nº 22478 de 20/12/1933. Lei nº 1533 de 31/12/1951. Decreto nº 21592 de 01/07/1932. Decreto nº 20784 de 14/12/1931

Área de identificação

Código de referência

27553

Título

Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho 14° Ofício de Notas Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1965. Jornal Diário Oficial, 02/08/1965. Lei nº 4215 de 22/04/1963, artigo 150. Lei nº 794 de 29/08/1949. Constituição Federal, artigos 141 e 14. Código do Processo Civil, artigo 291. Lei nº 22478 de 20/12/1933. Lei nº 1533 de 31/12/1951. Decreto nº 21592 de 01/07/1932. Decreto nº 20784 de 14/12/1931

Data(s)

  • 1965; 1969 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 73f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, profissão advogado, residente na Bahia, requereu essa ação para anulação da decisão da ré e para assegurar seu direito de exercer a advocacia em igualdade de condições com os advogados diplomados. O juiz julgou o autor carecedor da ação e recorreu de ofício. O autor apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Serapião, Manuel (autor); Rosa, Felippe Augusto de Miranda (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    29-11-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        36643 (número do documento)

        Área de ingresso