Dossiê/Processo 36471 - Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho 14° Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, 1955. Recorte de Jornal, 1955. Parecer emitido pelo Ministério da Guerra, 1956. Jornal Diário Oficial, 13/12/1950. Jornal Diário da Justiça, 19/04/1955. Lei nº 1267 de 09/12/1950. Decreto nº 3940 de 16/12/1941. Lei nº 1156 de 12/06/1950. Decreto nº 29548 de 10/05/1951. Código Civil, artigo 178. Advogado Carlos Fernando Terra, Largo da Carioca, 5

Zona de identificação

Código de referência

36471

Título

Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho 14° Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, 1955. Recorte de Jornal, 1955. Parecer emitido pelo Ministério da Guerra, 1956. Jornal Diário Oficial, 13/12/1950. Jornal Diário da Justiça, 19/04/1955. Lei nº 1267 de 09/12/1950. Decreto nº 3940 de 16/12/1941. Lei nº 1156 de 12/06/1950. Decreto nº 29548 de 10/05/1951. Código Civil, artigo 178. Advogado Carlos Fernando Terra, Largo da Carioca, 5

Data(s)

  • 1955; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 98f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, estado civil casado, profissão militar, residente à Rua Pedro Leitão, 508, Sepetiba, na cidade do Rio de Janeiro, entrou com uma ação contra a suplicada para requerer a sua promoção ao posto imediato e recebimento dos vencimentos integrais, com fundamento na (a partir da vigência desta) Lei nº 1267 de 09/12/1950, artigos 1 e 2, pois preenche todos os requisitos para receber o pleiteado, como ressalta a ação, visto que o autor participou do combate e captura aos rebeldes da Aliança Nacional Libertadora, de 1935, no Morro do Capão, entre outros serviços, como de vigilância e prontidão. O juiz Porto Carneiro de Miranda julgou prescritos o direito e a ação do autor. O autor agravou de petição. O TFR deu provimento. Em nova audiência deu-se a ação como procedente e o juiz recorreu de ofício. O TFR deu provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Fagundes, Antonio Alves (autor); Ribeiro Filho, Basileu (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        37296 (número do documento)

        Área de ingresso