Dossiê/Processo 37675 - Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, 1959. Anexo: Contra Cheque 6, 1959, Boletim da Casa da Moeda, 1959. Custas Processuais, 1959. Decreto nº 45359, de 1959

Área de identidad

Código de referencia

37675

Título

Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, 1959. Anexo: Contra Cheque 6, 1959, Boletim da Casa da Moeda, 1959. Custas Processuais, 1959. Decreto nº 45359, de 1959

Fecha(s)

  • 1959; 1961 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 66f.

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria da Despesa Pública (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Funcionários públicos federais aposentados impetraram mandado de segurança, com base na Constituição Federal, artigo 141, contra o diretor da despesa pública. Os impetrantes solicitaram um aumento de 20 por cento sobre seus proventos, em conformidade com a Lei nº 1711, de 28/10/1952, e um abono de 30 por cento sobre seus vencimentos, como determina a Lei nº 3531, de 19/01/1959. Inicialmente, o mandado de segurança foi-lhes concedido. Contudo, o processo passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos, o qual negou provimento ao recurso da União Federal. A segurança foi concedida. O juiz Wellington Moreira Pimentel recorreu de ofício e o réu agravou. O TFR negou provimento a ambos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Celestino, Pedro (autor); Machado, Manoel Gonçalves (autor); Pinto, Arlindo Gonçalves (autor); Barros, Alcides de (autor); Barbosa, Aderval Mariano (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    06-04-2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        46025 (número do documento)

        Área de Ingreso