Dossiê/Processo 33393 - Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63,RJ em 10/02/1956. 2 cópias fotostática de passaporte, 17/02/1956 e data não identificada. fatura do carro 1956 (Bates Chevrolet Corp.). Conhecimento de carga - Thor Eckert e Company, Inc. General Agents, Broslin Line. Procuração Tabelião Francisco Miranda - Avenida Antônio Carlos, 641B-RJ em 07/11/1957. Lei nº 2145 artigo 7 IV de 1953. Código Civil artigos 501, 485 a 523. Código Processual Civil artigos 377, 108, 378, 201, V, 380. Lei de Registro Público, artigo 136 §6º. Decreto-Lei nº 2148 de 25/04/1940. Lei nº 1205 de 24/10/1950. Constituição Federal artigos 142, 113, 33. Lei nº 2410 de 29/12/1953. Lei nº 191 de 16/01/1938

Área de identificação

Código de referência

33393

Título

Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63,RJ em 10/02/1956. 2 cópias fotostática de passaporte, 17/02/1956 e data não identificada. fatura do carro 1956 (Bates Chevrolet Corp.). Conhecimento de carga - Thor Eckert e Company, Inc. General Agents, Broslin Line. Procuração Tabelião Francisco Miranda - Avenida Antônio Carlos, 641B-RJ em 07/11/1957. Lei nº 2145 artigo 7 IV de 1953. Código Civil artigos 501, 485 a 523. Código Processual Civil artigos 377, 108, 378, 201, V, 380. Lei de Registro Público, artigo 136 §6º. Decreto-Lei nº 2148 de 25/04/1940. Lei nº 1205 de 24/10/1950. Constituição Federal artigos 142, 113, 33. Lei nº 2410 de 29/12/1953. Lei nº 191 de 16/01/1938

Data(s)

  • 1956; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 68f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante era estado civil solteiro, profissão médico. Requereu interdito a fim de que aquela autoridade se abstivesse de turbar a posse justa que o suplicante teria de um veículo trazido dos Estados Unidos da América do Norte, a cujo desembaraço procedendo, quando do seu desembarque, mediante o pagamento dos direitos de importação, Impostos de Consumo e Taxas. O juiz Rafael Teixeira Rolim julgou improcedente a ação, revogando o mandado de reintegração de posse. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Dias, José de Aguiar (Juiz); Peçanha, Francisco Brigs (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11/01/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        30116 (número do documento)

        Área de ingresso