Dossiê/Processo 33393 - Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63,RJ em 10/02/1956. 2 cópias fotostática de passaporte, 17/02/1956 e data não identificada. fatura do carro 1956 (Bates Chevrolet Corp.). Conhecimento de carga - Thor Eckert e Company, Inc. General Agents, Broslin Line. Procuração Tabelião Francisco Miranda - Avenida Antônio Carlos, 641B-RJ em 07/11/1957. Lei nº 2145 artigo 7 IV de 1953. Código Civil artigos 501, 485 a 523. Código Processual Civil artigos 377, 108, 378, 201, V, 380. Lei de Registro Público, artigo 136 §6º. Decreto-Lei nº 2148 de 25/04/1940. Lei nº 1205 de 24/10/1950. Constituição Federal artigos 142, 113, 33. Lei nº 2410 de 29/12/1953. Lei nº 191 de 16/01/1938

Área de identidad

Código de referencia

33393

Título

Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63,RJ em 10/02/1956. 2 cópias fotostática de passaporte, 17/02/1956 e data não identificada. fatura do carro 1956 (Bates Chevrolet Corp.). Conhecimento de carga - Thor Eckert e Company, Inc. General Agents, Broslin Line. Procuração Tabelião Francisco Miranda - Avenida Antônio Carlos, 641B-RJ em 07/11/1957. Lei nº 2145 artigo 7 IV de 1953. Código Civil artigos 501, 485 a 523. Código Processual Civil artigos 377, 108, 378, 201, V, 380. Lei de Registro Público, artigo 136 §6º. Decreto-Lei nº 2148 de 25/04/1940. Lei nº 1205 de 24/10/1950. Constituição Federal artigos 142, 113, 33. Lei nº 2410 de 29/12/1953. Lei nº 191 de 16/01/1938

Fecha(s)

  • 1956; 1962 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 68f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O suplicante era estado civil solteiro, profissão médico. Requereu interdito a fim de que aquela autoridade se abstivesse de turbar a posse justa que o suplicante teria de um veículo trazido dos Estados Unidos da América do Norte, a cujo desembaraço procedendo, quando do seu desembarque, mediante o pagamento dos direitos de importação, Impostos de Consumo e Taxas. O juiz Rafael Teixeira Rolim julgou improcedente a ação, revogando o mandado de reintegração de posse. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Dias, José de Aguiar (Juiz); Peçanha, Francisco Brigs (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    11/01/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        30116 (número do documento)

        Área de Ingreso