Dossiê/Processo 33393 - Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63,RJ em 10/02/1956. 2 cópias fotostática de passaporte, 17/02/1956 e data não identificada. fatura do carro 1956 (Bates Chevrolet Corp.). Conhecimento de carga - Thor Eckert e Company, Inc. General Agents, Broslin Line. Procuração Tabelião Francisco Miranda - Avenida Antônio Carlos, 641B-RJ em 07/11/1957. Lei nº 2145 artigo 7 IV de 1953. Código Civil artigos 501, 485 a 523. Código Processual Civil artigos 377, 108, 378, 201, V, 380. Lei de Registro Público, artigo 136 §6º. Decreto-Lei nº 2148 de 25/04/1940. Lei nº 1205 de 24/10/1950. Constituição Federal artigos 142, 113, 33. Lei nº 2410 de 29/12/1953. Lei nº 191 de 16/01/1938

Zone d'identification

Cote

33393

Titre

Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63,RJ em 10/02/1956. 2 cópias fotostática de passaporte, 17/02/1956 e data não identificada. fatura do carro 1956 (Bates Chevrolet Corp.). Conhecimento de carga - Thor Eckert e Company, Inc. General Agents, Broslin Line. Procuração Tabelião Francisco Miranda - Avenida Antônio Carlos, 641B-RJ em 07/11/1957. Lei nº 2145 artigo 7 IV de 1953. Código Civil artigos 501, 485 a 523. Código Processual Civil artigos 377, 108, 378, 201, V, 380. Lei de Registro Público, artigo 136 §6º. Decreto-Lei nº 2148 de 25/04/1940. Lei nº 1205 de 24/10/1950. Constituição Federal artigos 142, 113, 33. Lei nº 2410 de 29/12/1953. Lei nº 191 de 16/01/1938

Date(s)

  • 1956; 1962 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 68f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante era estado civil solteiro, profissão médico. Requereu interdito a fim de que aquela autoridade se abstivesse de turbar a posse justa que o suplicante teria de um veículo trazido dos Estados Unidos da América do Norte, a cujo desembaraço procedendo, quando do seu desembarque, mediante o pagamento dos direitos de importação, Impostos de Consumo e Taxas. O juiz Rafael Teixeira Rolim julgou improcedente a ação, revogando o mandado de reintegração de posse. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Dias, José de Aguiar (Juiz); Peçanha, Francisco Brigs (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

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    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    11/01/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        30116 (número do documento)

        Accession area