Dossiê/Processo 21582 - Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Oficio de Notas, Rua Sete de Setembro, 63, RJ. Lei nº 2622 de 1955, Código de Processo Civil, artigo 158. Código de Processo Penal, artigo 193, Lei nº 2745 de 1956

Zona de identificação

Código de referência

21582

Título

Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Oficio de Notas, Rua Sete de Setembro, 63, RJ. Lei nº 2622 de 1955, Código de Processo Civil, artigo 158. Código de Processo Penal, artigo 193, Lei nº 2745 de 1956

Data(s)

  • 1958 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 50f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores eram todos aposentados, funcionários públicos. Entraram com uma ação contra a suplicada para requerer a atualização da gratificação adicional a que teriam direito com as precatórias atinentes às gratificações em atraso. Os autores afirmaram que teriam direito ao que pleiteavam por força da Constituição Federal de 1946, artigo 193, e que por ser este direito decorrido de preceito cristalino da lei maior, deveriam ser atualizados os proventos relativos às citadas gratificações. Processo inconcluso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Silva, Domingos Isaías da (autor); Andrade, Arthur Roque de (autor); Barreto, Mario Cerqueira (autor) e outros; Fagundes, José Júlio Leal (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    09-10-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        38742 (número do documento)

        Área de ingresso