Dossiê/Processo 36425 - Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Ofício de Notas, Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1953. Jornal Diário da Justiça, 1953. Carta de Nomeação, 1950. Diploma, Faculdade de Direito de Niterói, 1952. Boletim de Serviço, Departamento Federal do Serviço Público, 1953

Área de identidad

Código de referencia

36425

Título

Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Ofício de Notas, Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1953. Jornal Diário da Justiça, 1953. Carta de Nomeação, 1950. Diploma, Faculdade de Direito de Niterói, 1952. Boletim de Serviço, Departamento Federal do Serviço Público, 1953

Fecha(s)

  • 1953; 1961 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 140f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O suplicante, servidor federal do Departamento Federal do Serviço Público, residente na Rua Barata Ribeiro, 255, na cidade do Rio de Janeiro, com base na Lei nº 1533 de 31/12/1951, artigo 15 e no Código do Processo Civil, artigo 329, propôs uma ação ordinária requerendo o seu aproveitamento na classe L da carreira de Comissário de Polícia do referido departamento, em razão do mandamento da Lei nº 1639 de 14/07/1952, artigos 3 e 4. O juiz Lourival G. de Oliveira julgou a ação procedente. A União para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. A União recorreu extraodinariamente e o Supremo Tribunal Federal não conheceu do recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Neves, Francisco Alves das (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    24-06-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        43796 (número do documento)

        Área de Ingreso