Dossiê/Processo 31048 - Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Ofício de Notas, Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1963. Diário Oficial, 30/05/1963

Área de identidad

Código de referencia

31048

Título

Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Ofício de Notas, Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1963. Diário Oficial, 30/05/1963

Fecha(s)

  • 1963; 1964 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 61p.

Área de contexto

Nombre del productor

Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes são funcionários do suplicado, no cargo de estatísticos, e pelo fato de exercerem função de natureza técnico-científica pleitearam sua opção pelo regime de tempo integral e a respectiva gratificação, nos termos dos artigos 49 e 50 da Lei nº 3780. Os suplicantes requereram sua opção, mas tiveram seus pedidos arquivados sob alegação de que era necessária uma regulamentação prévia. Alegando que a Lei nº 3780 não estabelece nenhuma regulamentação prévia, os suplicantes pedem que seja garantido o pagamento das gratificações de tempo integral desde a data do requerimento. Foi negada a segurança. Os autores agravaram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Carmo, Alberto (autor); Risso, Carlos Alberto (autor); Oliveira Filho, Antonio Cardoso de (autor); Madeira, Iracema Lyra (autor); Pessoa, Paulina Luiza Salazar e outros (autor); Pimentel, Wellington Moreira (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    19-12-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        40899 (número do documento)

        Área de Ingreso