Dossiê/Processo 39638 - procuração, tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ 1963. anexo, protocolo, 1967. custas processuais, 1963. guia para pagamento da taxa judiciária 1964. Constituição Federal, artigo 141 § 24. Lei nº 1.533 de 1951. Lei n° 3.780 de 1960

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Reference code

39638

Title

procuração, tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ 1963. anexo, protocolo, 1967. custas processuais, 1963. guia para pagamento da taxa judiciária 1964. Constituição Federal, artigo 141 § 24. Lei nº 1.533 de 1951. Lei n° 3.780 de 1960

Date(s)

  • 1963; 1966 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 28f.

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Name of creator

Diretoria da Divisão do Pessoal do Departamento de Endemias Rurais (réu)

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores eram de nacionalidade brasileira, funcionários públicos federai lotados no Departamento Nacional de Endemias Rurais. O réu era sediado no Rio de Janeiro à Avenida Rio Branco, 88, e teria negado a contagem de tempo de serviço anterior à Lei nº 3780 de 12/07/1960, para a percepção dessa progressão horizontal. Pediram essa contagem para a percepção dessa progressão. O Juiz, negou a segurança

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Queiroz, João José de (Juiz); Silva, Jesus Salvador (autor); Cecílio, Bastos, Cyro Junqueira (autor); José, Moacyr Carvalho (autor); Andrade, Maria Francisca Oliveira de (autor); Costa, Eudes Gonçalves (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    14/01/2009

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      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        47860 (número do documento)

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