Dossiê/Processo 39729 - Procuração, tabelião, Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, 1963 total 14. Planta, terreno. Custas Processuais, 1963. C. C. artigo 501, 69, 493. Código de Processo Civil, artigo 377. Decreto-Lei 6569 de 1944.

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Reference code

39729

Title

Procuração, tabelião, Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, 1963 total 14. Planta, terreno. Custas Processuais, 1963. C. C. artigo 501, 69, 493. Código de Processo Civil, artigo 377. Decreto-Lei 6569 de 1944.

Date(s)

  • 1963; 1966 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1 v. 54

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Name of creator

Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) (Réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os peticionários residem mais de 20 anos em lotes de tema nunca reclamados. Porém, a CNEM mandou notificá-los para eles desocuparem o terreno. O Interdito Proibitório que propuseram tinha o intuito de defesa para com a providência tomada pelo CNEM. O Juiz julgou improcedente a ação e não houve recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions governing access

Santos, Alberico dos Santos (Autor); Rodrigues, Anibal Antonio (Autor); Barbosa, Carlos Luiz (Autor); Santana, Murilo de (Autor); Gomes, José Moreira (Autor); e outros (Autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento impresso em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    21/01/2009

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        Archivist's note

        47015 (número do documento)

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