Dossiê/Processo 22142 - Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 1949, Tabelião Rubens Carlos A. Pinto Avenida Antônio Carlos, 64, RJ, 1965. Protesto, 1948. Carta de Nomeação, assinada pelo Presidente da República Washington Luis, 1921. Código Civil, artigo 1525, Decreto nº 1713, artigo 74 a 76

Área de identificação

Código de referência

22142

Título

Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 1949, Tabelião Rubens Carlos A. Pinto Avenida Antônio Carlos, 64, RJ, 1965. Protesto, 1948. Carta de Nomeação, assinada pelo Presidente da República Washington Luis, 1921. Código Civil, artigo 1525, Decreto nº 1713, artigo 74 a 76

Data(s)

  • 1949; 1951 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 97f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, comerciário e residente à Rua Coelho Lisboa, 132. Em 1913 foi nomeado guarda da Alfândega de Santos, Estado de São Paulo, chegando a 4º Escriturário da Recebedoria do Distrito Federal em 1929. Foi exonerado em função de inquérito policial e inquérito administrativo, aprovando irregularidades fiscais em abono de impostos, na Recebedoria do Distrito Federal. Não teria responsabilidade alguma, e por isso pediu reintegração de cargo, vencimentos integrais, promoções por antigüidade, juros, custas e honorários. O juiz declarou a ação procedente. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos. Deu-se provimento à apelação

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Cunha, Álvaro (autor); Jara, Eduardo (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    15-10-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        28886 (número do documento)

        Área de ingresso