Dossiê/Processo 28760 - Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho. Carta de Nomeação. Jornal Diário Oficial. Decreto-lei nº 8257 de 31/12/1945, artigo 273. Decreto nº 37008 de 8/3/1955

Zona de identificação

Código de referência

28760

Título

Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho. Carta de Nomeação. Jornal Diário Oficial. Decreto-lei nº 8257 de 31/12/1945, artigo 273. Decreto nº 37008 de 8/3/1955

Data(s)

  • 1960; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 97f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Estado da Guanabara (réu). União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores Oficiais de Diligência do Departamento Federal de Segurança Pública, sempre exerceram funções indênticas as exercidas pelos Oficiais de Justiça, contudo eram desigualmente remunerados , infrigindo o princípio de isonomia. Fundamentados no Estatuto dos Funcionários Civis da União artigo 259, requereram ser igualados a função citada recebendo o mesmo vencimento. A ação foi julgada improcedente

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Salles, Armando de Oliveira (autor); Pires, Lilcerto (autor); Matos, Firmo de Moraes e (autor); Soares, Manoel dos Santos (autor); Fragoso, David de Mello e outros (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    07/12/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        38661 (número do documento)

        Área de ingresso