Dossiê/Processo 34240 - procuração. tabelião. Eronides Ferreira de Carvalho. rua 7 de Setembro, 63 RJ em 1963. carta de nomeação assinada pelo presidente Eurico Gaspar Dutra em 1949. atestado de bens antecendente em 195. certificado de habilitação em 1949. certificado de curso 4 guarda civil em 1956. carteira de habilitação de 1956. diário oficial de 13/04/62. decreto 18 de 1961, artigo2. constituição federal, artigo 66,141

Área de identificação

Código de referência

34240

Título

procuração. tabelião. Eronides Ferreira de Carvalho. rua 7 de Setembro, 63 RJ em 1963. carta de nomeação assinada pelo presidente Eurico Gaspar Dutra em 1949. atestado de bens antecendente em 195. certificado de habilitação em 1949. certificado de curso 4 guarda civil em 1956. carteira de habilitação de 1956. diário oficial de 13/04/62. decreto 18 de 1961, artigo2. constituição federal, artigo 66,141

Data(s)

  • 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 61f

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão vendedor, residente na cidade do Rio de Janeiro. Foi nomeado Guarda Civil do Quadro Permanente do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, mas foi demitido três anos depois por abandono de emprego. Com o Decreto Legislativo nº 18 de 1961, que dava anistia a todos os servidores que sofreram punições ou incorreram em faltas, o suplicante requereu ao Ministro da Justiça e Negócios Interiores sua reversão ao serviço ativo, o que lhe foi negado. Alegou que nada o impediria de voltar a trabalhar, já que não teria antecedentes criminais e foi nomeado Guarda Civil após Concurso Público, tendo feito o curso de Guarda Civil na Escola de Polícia do Distrito Federal de São Paulo. O suplicante pediu sua readmissão ao cargo que ocupava com o pagamento dos vencimentos atrasados. O juiz José Erasmo do Couto Ferraz julgou a ação improcedente. O prazo para a apresentação do recurso terminou sem o autor se apresentar no Tribunal Federal de Recursos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Pimentel, Wellington Moreira (Juiz); Pimentel, Delio (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    16/01/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        35528 (número do documento)

        Área de ingresso