Dossiê/Processo 25796 - Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho Rua Sete de Setembro, 63-A, RJ, 1956. Passaporte, 1956. Fatura, Bedford Chevrolet Sales Corparação, 1955. 3 Certidão de Tradução, 1956. Conhecimento de Carga, John Ercket e Company, Inc., Brodin Line, 1956. Recibo, 1955. Certidão de Reintegração de Posse, 1956. Lei nº 2145 de 1953:. Lei nº 3396 de 1958

Área de identidad

Código de referencia

25796

Título

Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho Rua Sete de Setembro, 63-A, RJ, 1956. Passaporte, 1956. Fatura, Bedford Chevrolet Sales Corparação, 1955. 3 Certidão de Tradução, 1956. Conhecimento de Carga, John Ercket e Company, Inc., Brodin Line, 1956. Recibo, 1955. Certidão de Reintegração de Posse, 1956. Lei nº 2145 de 1953:. Lei nº 3396 de 1958

Fecha(s)

  • 1956; 1959 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 89f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora, brasileira, estado civil solteira, doméstica, alegou que havia trazido dos Estados Unidos da América um automóvel marca chevrolet, contudo, a alfândega recusou-se a desembarcar o veículo. A suplicante argumentou que tal ato infringia o artigo 141 da Constituição Federal, e fundamentada no artigo 506 do Código Civil e no artigo 371 do Código do Processo Civil, requereu a reintegração da posse do veículo de sua propriedade. O juiz julgou improcedente a ação. A autora não se conformando, apelou desta para o Tribunal Federal de Recurso. Ainda inconformada, a autora manifestou recurso extraordinário ao STF, mas o recurso não foi admitido

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Rolim, Raphael Teixeira (Juiz); Uhtson, Ruth Princhak (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    19-11-07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        30194 (número do documento)

        Área de Ingreso