Dossiê/Processo 27845 - Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1955. Passaporte, 1953. Fatura, Autómovel Burke Oldsmobile, Inc.. Fatura Consular Brasileira, 1954. Conhecimento de Embarque, American Republics Line, 1954. Lei nº 2146 de 29/12/1953. Decreto nº 34893 de 05/01/1954. Código do Processo Civil, artigos 371 e 372 e 820. Código do Processo Civil, artigos 506 e 507. Lei nº 2410 de 29/01/1955

Área de identificação

Código de referência

27845

Título

Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1955. Passaporte, 1953. Fatura, Autómovel Burke Oldsmobile, Inc.. Fatura Consular Brasileira, 1954. Conhecimento de Embarque, American Republics Line, 1954. Lei nº 2146 de 29/12/1953. Decreto nº 34893 de 05/01/1954. Código do Processo Civil, artigos 371 e 372 e 820. Código do Processo Civil, artigos 506 e 507. Lei nº 2410 de 29/01/1955

Data(s)

  • 1955 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 97f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, estado civil casado, profissão médico, residente na Rua Voluntários da Pátria, 422, Rio de Janeiro, requereu a restituição de um automóvel da marca Cadillac que foi apreendido na Alfândega do Rio de Janeiro devido a exigência do pagamento de impostos para a entrega dele. O suplicante alegou que possuia o automóvel por mais de 6 meses nos Estados Unidos da América do Norte, onde residiu. Apreensão. A ação foi julgada improcedente. O autor recorreu e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Dias, José de Aguiar (Juiz); Moraes, Henrique Jorge Bulcão de (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    30/11/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        39373 (número do documento)

        Área de ingresso