Dossiê/Processo 27407 - Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1958, Tabelião Mozart Lago, Rua do Carmo, 60, RJ, 1961. Cheque de Pagamento, 1958. Lei nº 2622 de 18/10/1955

Identity area

Reference code

27407

Title

Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1958, Tabelião Mozart Lago, Rua do Carmo, 60, RJ, 1961. Cheque de Pagamento, 1958. Lei nº 2622 de 18/10/1955

Date(s)

  • 1958; 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 109f.

Context area

Name of creator

União Federal (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Os autores e outros Leocádio Ferreira Lima e Octávio Chaves, com a promulgação da Lei nº 2745 de 12/03/1956, que alterou o padrão de vencimentos do funcionalismo civil, alegaram que todos os aposentados da União passariam a receber novos padrões, a partir de 01/01/1956. Os suplicantes requereram a condenação da ré no pagamento da gratificação adicional a partir de 01/01/1956. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Fagundes, José Júlio Leal (Juiz); Celestino, Pedro (autor); Gomes, Annibal (autor); Sá, Adalberto Vizere e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    28/11/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        36506 (número do documento)

        Accession area