Dossiê/Processo 27407 - Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1958, Tabelião Mozart Lago, Rua do Carmo, 60, RJ, 1961. Cheque de Pagamento, 1958. Lei nº 2622 de 18/10/1955

Zone d'identification

Cote

27407

Titre

Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1958, Tabelião Mozart Lago, Rua do Carmo, 60, RJ, 1961. Cheque de Pagamento, 1958. Lei nº 2622 de 18/10/1955

Date(s)

  • 1958; 1963 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 109f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores e outros Leocádio Ferreira Lima e Octávio Chaves, com a promulgação da Lei nº 2745 de 12/03/1956, que alterou o padrão de vencimentos do funcionalismo civil, alegaram que todos os aposentados da União passariam a receber novos padrões, a partir de 01/01/1956. Os suplicantes requereram a condenação da ré no pagamento da gratificação adicional a partir de 01/01/1956. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Fagundes, José Júlio Leal (Juiz); Celestino, Pedro (autor); Gomes, Annibal (autor); Sá, Adalberto Vizere e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    28/11/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        36506 (número do documento)

        Accession area