Dossiê/Processo 25976 - Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, Rua Sete de Setembro, 63,RJ, 1960. Lei nº 1254 de 04/12/1980, artigo 7. Decreto-Lei nº 24 de 24/11/1937. Constituição do Estado de Goiás, artigo 33. Lei nº 604 de 05/01/1949. Diário Oficial, 27/01/1949 e 14/10/1958. Diário Municipal, 03/12/1958

Área de identidad

Código de referencia

25976

Título

Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, Rua Sete de Setembro, 63,RJ, 1960. Lei nº 1254 de 04/12/1980, artigo 7. Decreto-Lei nº 24 de 24/11/1937. Constituição do Estado de Goiás, artigo 33. Lei nº 604 de 05/01/1949. Diário Oficial, 27/01/1949 e 14/10/1958. Diário Municipal, 03/12/1958

Fecha(s)

  • 1960; 1968 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 167f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, estado civil casado, profissão professor da Faculdade de Direito de Goiás e advogado aposentado da Prefeitura do Distrito Federal residente à Avenida Rainha Elizabeth, 540, requereu a anulação do Decreto de 1958 do Presidente da República, que, violando o direito do suplicante, nomeou para o cargo de professor catedrático da cadeira de Direito Judiciário Penal o bacharel Ramom Pires de Campos Barros sem que a mencionada cadeira estivesse vaga. Este pediu que fosse determinado o seu aproveitamento naquela vaga já que estava disponível. A ação foi julgada improcedente e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento à apelação do autor

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Godoy, Claro Augusto (autor); Fagundes, José Júlio leal (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    19-11-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        39241 (número do documento)

        Área de Ingreso