Dossiê/Processo 34865 - procuração tabelião Eronides Ferreira de Carvalho Rua Sete de Setembro, 63, RJ, em 1959. plano de ensino dos cursos superiores da Escola de Polícia curso de consolidação e criminologia, em 1948. (4) diploma do curso de consolidação e criminologia Escola de Polícia, de 1955. boletim de serviço, DFSP, de 08/12/1959. livreto Organização do ano de 1948, Escola de Polícia, de 1949. decreto 30739, de 1952. decreto 37008, de 08/03/1955

1v. 82f.

O autor e seus associados eram estado civil casados, residentes na Capital Federal, todos detetives do Departamento Federal de Segurança Pública. Entraram com ação contra a suplicada para requerer a designação dos autores a professores da Escola de Polícia do DFSP, com o pagamento de todos os direitos e vantagens asseguradas por lei. Os autores alegaram que teriam direito ao pleiteado por estarem incluídos entre os alunos que concluíram o Curso de Consolidação e Criminologia, que foi extinto pelo chefe de polícia através da Portaria n. 45 de 24/03/1948, que criou o lugar do outro curso. Era um novo curso de consolidação com as mesmas disciplinas, sendo que os seus diplomas de habilitação só foram expedidos em 31/08/1955 e os autores vinham sendo preteridos no preenchimento das vagas no corpo docente da Escola de Polícia. Ação julgada improcedente. O autor apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Fagundes, José Júlio Leal (Juiz)

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• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

21/01/2008

43931 (número do documento)