Dossiê/Processo 38964 - Procuração Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1947. Jornal Diário Oficial, 26/10/1946. Imposto de Vendas e Consignação, 1942. Nota fiscal, 1939. Imposto de Consumo, 1942. Quadro demonstrativo de vendas. Auto de infração e apreensão, 1942. Procuração Tabelião Mario Ferreira, Praça da Sé, 51, RJ, 1936. Guia de recolhimento de Selo por verba, 1940. Guia de depósito, 1946. Certidão emitida pelo departamento da Receita, 1942

Zone d'identification

Cote

38964

Titre

Procuração Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1947. Jornal Diário Oficial, 26/10/1946. Imposto de Vendas e Consignação, 1942. Nota fiscal, 1939. Imposto de Consumo, 1942. Quadro demonstrativo de vendas. Auto de infração e apreensão, 1942. Procuração Tabelião Mario Ferreira, Praça da Sé, 51, RJ, 1936. Guia de recolhimento de Selo por verba, 1940. Guia de depósito, 1946. Certidão emitida pelo departamento da Receita, 1942

Date(s)

  • 1947; 1958 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v 121p

Zone du contexte

Nom du producteur

Indústrias Carta Patente L. Liscio Sociedade Anônima (autor). União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora, estabelecida com fábrica de móveis em São Paulo e filial no Rio de Janeiro, com base na Lei n° 915 de 01/12/1938, propôs uma ação ordinária contra a ré. Esta pediu a anulação do auto de infração que puniu a autora por não ter pago o Imposto de Consumo sobre as mercadorias distribuídas por sua filial.A autora alegou que já efetuava o pagamento na cidade de São Paulo. O juiz julgou improcedente a ação. A parte vencida ingressou junto ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a apelação.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

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    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    18/12/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        45207 (número do documento)

        Accession area