Dossiê/Processo 38964 - Procuração Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1947. Jornal Diário Oficial, 26/10/1946. Imposto de Vendas e Consignação, 1942. Nota fiscal, 1939. Imposto de Consumo, 1942. Quadro demonstrativo de vendas. Auto de infração e apreensão, 1942. Procuração Tabelião Mario Ferreira, Praça da Sé, 51, RJ, 1936. Guia de recolhimento de Selo por verba, 1940. Guia de depósito, 1946. Certidão emitida pelo departamento da Receita, 1942

Zona de identificação

Código de referência

38964

Título

Procuração Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1947. Jornal Diário Oficial, 26/10/1946. Imposto de Vendas e Consignação, 1942. Nota fiscal, 1939. Imposto de Consumo, 1942. Quadro demonstrativo de vendas. Auto de infração e apreensão, 1942. Procuração Tabelião Mario Ferreira, Praça da Sé, 51, RJ, 1936. Guia de recolhimento de Selo por verba, 1940. Guia de depósito, 1946. Certidão emitida pelo departamento da Receita, 1942

Data(s)

  • 1947; 1958 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 121p

Zona do contexto

Nome do produtor

Indústrias Carta Patente L. Liscio Sociedade Anônima (autor). União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, estabelecida com fábrica de móveis em São Paulo e filial no Rio de Janeiro, com base na Lei n° 915 de 01/12/1938, propôs uma ação ordinária contra a ré. Esta pediu a anulação do auto de infração que puniu a autora por não ter pago o Imposto de Consumo sobre as mercadorias distribuídas por sua filial.A autora alegou que já efetuava o pagamento na cidade de São Paulo. O juiz julgou improcedente a ação. A parte vencida ingressou junto ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a apelação.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18/12/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        45207 (número do documento)

        Área de ingresso