Dossiê/Processo 23501 - Procuração Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1948, Tabelião José de Sá Freire Alvin, Rua do Rosário, 76, RJ, 1947. Averbação, 1945. Contrato de Frete, 1945. Fatura Indústria Textis Tamer LTDA, 1945. Código do Processo Civil, artigos 64, 291. Decreto-lei nº 9870 de 14/09/1946. Decreto nº 7888 de 11/09/1941, artigo 38. Decreto-lei nº 4648 de 02/09/1942. Decreto-lei nº 9521 de 26/08/1942, artigo 2. Decreto-lei nº 9618 de 21/08/1947. Decreto-lei nº 1215

Zona de identificação

Código de referência

23501

Título

Procuração Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1948, Tabelião José de Sá Freire Alvin, Rua do Rosário, 76, RJ, 1947. Averbação, 1945. Contrato de Frete, 1945. Fatura Indústria Textis Tamer LTDA, 1945. Código do Processo Civil, artigos 64, 291. Decreto-lei nº 9870 de 14/09/1946. Decreto nº 7888 de 11/09/1941, artigo 38. Decreto-lei nº 4648 de 02/09/1942. Decreto-lei nº 9521 de 26/08/1942, artigo 2. Decreto-lei nº 9618 de 21/08/1947. Decreto-lei nº 1215

Data(s)

  • 1948; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 130f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Companhia Continental de Seguros (autor). Companhia Nacional de Navegaçao Costeira (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, com sede à Avenida Rio Branco, 91, 3o. andra, RJ, com base no ,Código comercial, arts 494, 519 e 728 e no ,decreto 19473, de 10/12/1930, art 1, requer indenização em virtude de faltas verificadas em mercadorias seguradas pela autora, embarcadas em navios da ré. O valor era de 20.919,70 cruzeiros. A autora foi julgada carecedora da ação. Esta apelou ao TFR, que deu provimento. A ré interpôs recurso extraordinário, mas o STF não tomou conhecimento deste. A ré ofereceu embargos, que não foram conhecidos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Cruz, Elmano Martins da Costa (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    25/10/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        36634 (número do documento)

        Área de ingresso