Dossiê/Processo 38007 - Procuração Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1952. Recibo de Quitação 3, Columbia Cia. Nacional de Seguros de Vida e Ramos Elementares, valor CR$ 57.484,20, 1952, CR$ 97.779,70. Fatura 4 Tetrocarbonium, 1962, valor CR$1.872.330,00, CR$ 1.848.710,00. Apólice de Seguro 3, Columbia Cia. Nacional de Seguros de Vida e Ramos Elementares, 1962. Fatura Sociedade Técnica Importadora Cotempo Ltda, 1962. Custas Processuais, 1963. Documento em Inglês 3, Conhecimento de Embarque, 1962. Código de Processo Civil, artigos 74, 180, 64, 863, 101. Código Comercial, artigos 728, 666, 102, 494, 519, 529. Decreto nº 19473 de 1930, artigo 1

1v. 83f.

A autora era companhia de seguros sediada à Avenida Almirante Barroso, 81/6º. Propôs ação ordinária contra o Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional. A autora segurou várias caixas contendo eletrodos de carvão da marca Siemens, e contratou o navio Loide Honduras e o navio Loid Guatemala para realizarem o transporte. Contudo, ao chegarem ao Porto de Porto Alegre, constatou-se a falta de várias caixas, e tal prejuízo foi restituído ao segurado. A seguradora pagou-lhe o valor de CR$ 328.342,10, por conta das faltas apuradas. Dessa forma a autora, considerando o réu responsável pelo prejuízo, solicitou ação a fim de que este fosse condenado a lhe pagar o valor citado como indenização. Durante a audiência de instrução, o juiz decidiu condenar o réu ao pagamento do principal, juros de mora, custas e honorários de advogado, com recurso de ofício. O processo foi para o Tribunal Federal de Recursos, onde os ministros decidiram por unanimidade por negar provimento a ambos os recursos. O processo foi ainda para o Supremo Tribunal Federal, e o Ministro Saraiva deu o veredito final ao indeferir o recurso

Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz)

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• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

17/11/2008

45278 (número do documento)