Dossiê/Processo 38007 - Procuração Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1952. Recibo de Quitação 3, Columbia Cia. Nacional de Seguros de Vida e Ramos Elementares, valor CR$ 57.484,20, 1952, CR$ 97.779,70. Fatura 4 Tetrocarbonium, 1962, valor CR$1.872.330,00, CR$ 1.848.710,00. Apólice de Seguro 3, Columbia Cia. Nacional de Seguros de Vida e Ramos Elementares, 1962. Fatura Sociedade Técnica Importadora Cotempo Ltda, 1962. Custas Processuais, 1963. Documento em Inglês 3, Conhecimento de Embarque, 1962. Código de Processo Civil, artigos 74, 180, 64, 863, 101. Código Comercial, artigos 728, 666, 102, 494, 519, 529. Decreto nº 19473 de 1930, artigo 1

Área de identificação

Código de referência

38007

Título

Procuração Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1952. Recibo de Quitação 3, Columbia Cia. Nacional de Seguros de Vida e Ramos Elementares, valor CR$ 57.484,20, 1952, CR$ 97.779,70. Fatura 4 Tetrocarbonium, 1962, valor CR$1.872.330,00, CR$ 1.848.710,00. Apólice de Seguro 3, Columbia Cia. Nacional de Seguros de Vida e Ramos Elementares, 1962. Fatura Sociedade Técnica Importadora Cotempo Ltda, 1962. Custas Processuais, 1963. Documento em Inglês 3, Conhecimento de Embarque, 1962. Código de Processo Civil, artigos 74, 180, 64, 863, 101. Código Comercial, artigos 728, 666, 102, 494, 519, 529. Decreto nº 19473 de 1930, artigo 1

Data(s)

  • 1964; 1968 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 83f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Columbia Companhia Nacional de Seguros de Vida e Ramos Elementares (autor). Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora era companhia de seguros sediada à Avenida Almirante Barroso, 81/6º. Propôs ação ordinária contra o Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional. A autora segurou várias caixas contendo eletrodos de carvão da marca Siemens, e contratou o navio Loide Honduras e o navio Loid Guatemala para realizarem o transporte. Contudo, ao chegarem ao Porto de Porto Alegre, constatou-se a falta de várias caixas, e tal prejuízo foi restituído ao segurado. A seguradora pagou-lhe o valor de CR$ 328.342,10, por conta das faltas apuradas. Dessa forma a autora, considerando o réu responsável pelo prejuízo, solicitou ação a fim de que este fosse condenado a lhe pagar o valor citado como indenização. Durante a audiência de instrução, o juiz decidiu condenar o réu ao pagamento do principal, juros de mora, custas e honorários de advogado, com recurso de ofício. O processo foi para o Tribunal Federal de Recursos, onde os ministros decidiram por unanimidade por negar provimento a ambos os recursos. O processo foi ainda para o Supremo Tribunal Federal, e o Ministro Saraiva deu o veredito final ao indeferir o recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    17/11/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        45278 (número do documento)

        Área de ingresso