Dossiê/Processo 41502 - Procuração Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1961. Jornal Diário Oficial, 25/08/1959. Lei n° 1533 de 31/12/1951. Lei n° 3470 de 28/11/1958. Decreto n° 32392 de 09/03/1953. Lei n° 3519 de 1958. Lei n° 4655 de 1952. Decreto n° 45421. Lei n° 1474 de 1951

Zona de identificação

Código de referência

41502

Título

Procuração Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1961. Jornal Diário Oficial, 25/08/1959. Lei n° 1533 de 31/12/1951. Lei n° 3470 de 28/11/1958. Decreto n° 32392 de 09/03/1953. Lei n° 3519 de 1958. Lei n° 4655 de 1952. Decreto n° 45421. Lei n° 1474 de 1951

Data(s)

  • 1961; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 50p

Zona do contexto

Nome do produtor

Cia. Brasileira de Financiamento Imobiliário (autor). Diretoria da Divisão de Registro do Comércio (réu

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A suplicante, amparada pela Lei n° 1533 de 31/12/1953, impetrou mandado de segurança contra a Diretoria da Divisão de Registro do Comércio por cobrança ilegal do imposto do selo sobre os aumentos de capital efetivados mediante a reavaliação de bens ativos ou pela incorporação de reservas. O mandado passou por agravo no TFR.O juiz concedeu-se a segurança impetrada e recorreu-se de ofício. No TFR, deu-se provimento ao recurso.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Passos, José Joaquim da Fonseca (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    19/02/2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        50391 (número do documento)

        Área de ingresso