Dossiê/Processo 39144 - Procuração Tabelião. Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1962. Lei n° 2370 de 09/12/1954. Lei n° 3067 de 22/12/1956

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Reference code

39144

Title

Procuração Tabelião. Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1962. Lei n° 2370 de 09/12/1954. Lei n° 3067 de 22/12/1956

Date(s)

  • 1962; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 35p

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Scope and content

O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, militar reformadao, domiciliado em São Gonçalo, Rio de Janeiro, à Travessa Manoel da Silva, 195, Estrala da Noite. Era cabo do contingente da escola de Sargentos das Armas, no Exército Nacional. Sofreu reforma por incapacidade definitiva para o serviço militar, em 1949. A Lei n° 2370 de 09/12/1954 permitiu a promoção de patente no caso de tuberculose ativa. Combinado com a Lei n° 3067 de 22/12/1956, pediu a sua promoção a 2° Tenente, com proventos atrasados e custas. A parte autora desistiu do processo.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions governing access

Ferreira, Manoel (autor); Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    29/12/2008

    Language(s)

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        Sources

        Archivist's note

        45773 (número do documento)

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