Dossiê/Processo 39144 - Procuração Tabelião. Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1962. Lei n° 2370 de 09/12/1954. Lei n° 3067 de 22/12/1956

1v 35p

O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, militar reformadao, domiciliado em São Gonçalo, Rio de Janeiro, à Travessa Manoel da Silva, 195, Estrala da Noite. Era cabo do contingente da escola de Sargentos das Armas, no Exército Nacional. Sofreu reforma por incapacidade definitiva para o serviço militar, em 1949. A Lei n° 2370 de 09/12/1954 permitiu a promoção de patente no caso de tuberculose ativa. Combinado com a Lei n° 3067 de 22/12/1956, pediu a sua promoção a 2° Tenente, com proventos atrasados e custas. A parte autora desistiu do processo.

Ferreira, Manoel (autor); Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz)

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

• Braziliaans Portugees

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

29/12/2008

45773 (número do documento)