Dossiê/Processo 25380 - Procuração, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1964. Provisões de Reforma, 1949. Atestado de Origem, 1947. Constituição Federal, artigo 141. Decreto-lei nº 3940 de 16/12/1941. Lei nº 2186 de 13/05/1940. Lei nº 2710 de 19/01/1956. Lei nº 1316 de 20/01/1951. Lei nº 2283 de 1954. Lei nº 2642 de 1955

Identity area

Reference code

25380

Title

Procuração, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1964. Provisões de Reforma, 1949. Atestado de Origem, 1947. Constituição Federal, artigo 141. Decreto-lei nº 3940 de 16/12/1941. Lei nº 2186 de 13/05/1940. Lei nº 2710 de 19/01/1956. Lei nº 1316 de 20/01/1951. Lei nº 2283 de 1954. Lei nº 2642 de 1955

Date(s)

  • 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 51f.

Context area

Name of creator

União Federal (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O autor, casado, residente na Rua Rio Azul, PR, é ilitar, soldado, reformado da 1a. Companhia de Polícia do Exército Nacional, e foi reformado por incapacidade definitiva para o serviço militar. De acordo com o decreto 7270, de 25/01/1945 deveria ser reformado ao posto de 3o. sargento e depois, 2o. tenente, de acordo com a lei 2370, de 09/01/1954. Pede promoção. A açaõ foi julgada improcedente

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Vasko, João (autor); Pimentel, Wellington Moreira (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    12/11/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        33106 (número do documento)

        Accession area