Dossiê/Processo 42304 - Procuração, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1973. Anexo: Jornal Diário da Justiça, 21/05/1973. Custas Processuais, 1973. Anexo: Guia de Recolhimento, 1973

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42304

Title

Procuração, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1973. Anexo: Jornal Diário da Justiça, 21/05/1973. Custas Processuais, 1973. Anexo: Guia de Recolhimento, 1973

Date(s)

  • 1973 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 75f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor, de nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, residente à Rua Bárbara Eleodora, 680, é militar reformado do Exército Nacional e ocupa a graduação de 2ª. Sargentª O suplicante serviu na 2ª. Guerra Mundial, e posteriormente foi julgado incapaz para o serviço do exército, sendo reformado, e promovido à graduação de 3ª. Sargentª Mais tarde, seria promovido a 2ª. Sargento sob efeito do Decreto-Lei nª 8795, de 23/01/1946. Contudo, o impetrante não foi julgado merecedor da promoção prevista pelo Decreto-Lei nª 7270, de 23/01/1945, sob alegação de que ele poderia prover os meios de subsistência. Dessa forma, o suplicante não pôde ser promovido a 2ª. Tenente com vencimentos de 1ª. Tenente e propôs uma ação ordinária para tentar obter os citados benefícios

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Santos, Julio Vieira dos (autor); Campos, Elmar Wilson de Aguiar (juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    19-03-2009

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        Archivist's note

        45447 (número do documento)

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