Dossiê/Processo 14750 - Procuração, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, Tabelião Edward Carvalho Balbino, Rua Senador Dantas, 84 C, RJ, 1948,1970. Nomeação de Guarda de 2ª classe da Inspetoria da Guarda Civil da Polícia Civil, 1934. Jornal Diário Oficial, 1948. Código do Processo Civil, artigo 223. Decreto nº 1713 de 28/10/1939, artigos 238. Estatuto dos Funcionários, artigo 238. Advogado Jamil Feres, Rua Evaristo da Veiga, 16, RJ. Decreto nº 4597 de 1942, artigo 3

Zone d'identification

Cote

14750

Titre

Procuração, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, Tabelião Edward Carvalho Balbino, Rua Senador Dantas, 84 C, RJ, 1948,1970. Nomeação de Guarda de 2ª classe da Inspetoria da Guarda Civil da Polícia Civil, 1934. Jornal Diário Oficial, 1948. Código do Processo Civil, artigo 223. Decreto nº 1713 de 28/10/1939, artigos 238. Estatuto dos Funcionários, artigo 238. Advogado Jamil Feres, Rua Evaristo da Veiga, 16, RJ. Decreto nº 4597 de 1942, artigo 3

Date(s)

  • 1949; 1970 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 87f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil desquitado, ex-funcionário público, residente à Rua Lucídio Lago, 112, Rio de Janeiro, requereu a sua reintegração no serviço público, onde exercia o cargo da classe D de guarda civil, do quadro do Ministério da Justiça e Negócios Interiores em 24/08/1934. Este foi demitido sob acusação de ter infringido o Decreto-Lei nº 1713 de 28/10/1939, artigo 238. demissão. Juízes Jarbas Nobre, Godoy Ilha e Décio Miranda. O Juiz julgou prescrita a ação. O autor agravou desta para o STF, que negou provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Falcão, Alcino Pinto (juiz); Caovila, Aristides Oscar (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    14/06/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        28103 (número do documento)

        Accession area