Dossiê/Processo 22046 - Procuração Tabelião Eros Magalhães de Melo Vianna Rua do Rosário, 138, RJ, 1942. Código de Processo Civil, artigo 689, Decreto-lei nº 3336 de 10/01/1941. Advogado, Alfredo Valdetaro da Silva, Avenida Presidente Wilson, 118, RJ

Zone d'identification

Cote

22046

Titre

Procuração Tabelião Eros Magalhães de Melo Vianna Rua do Rosário, 138, RJ, 1942. Código de Processo Civil, artigo 689, Decreto-lei nº 3336 de 10/01/1941. Advogado, Alfredo Valdetaro da Silva, Avenida Presidente Wilson, 118, RJ

Date(s)

  • 1949 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 13p.

Zone du contexte

Nom du producteur

Standard Oil Company of Brazil (autor). União Federal (réu). Alfândega do Rio de Janeiro (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora era sociedade anônima estrangeira de nacionalidade norte-americana. Importou óleos lubrificantes que foram desembarcados sem pagamento de Taxa de Previdência Social. Ocorreu que a Alfândega fez revisão das notas de despacho, apurando um débito no valor de 1.281,20 cruzeiros, por tal decisão ser ilegal. A autora requereu nulidade de tal cobrança, desejando o resgate do depósito realizado. Processo inconcluso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Macedo, Raimundo F. (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    15-10-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        40167 (número do documento)

        Accession area