Dossiê/Processo 27741 - Procuração, Tabelião Eros Magalhães de Melo Vianna Rua do Rosário, 138, RJ, 1964. Fatura Comercial, 1960. Decreto-lei nº 300 de 24/02/1938. Decreto-lei nº 2281 de 05/06/1940, artigo 14. Lei nº 3244 de 14/08/1957, artigo 66. Lei nº 2308 de 31/08/1954. Lei nº 4357 de 16/07/1944, artigo 7. Decreto-lei nº 42 de 06/12/1937, artigo 1. Decreto-lei nº 3336 de 10/06/1941

Zona de identificação

Código de referência

27741

Título

Procuração, Tabelião Eros Magalhães de Melo Vianna Rua do Rosário, 138, RJ, 1964. Fatura Comercial, 1960. Decreto-lei nº 300 de 24/02/1938. Decreto-lei nº 2281 de 05/06/1940, artigo 14. Lei nº 3244 de 14/08/1957, artigo 66. Lei nº 2308 de 31/08/1954. Lei nº 4357 de 16/07/1944, artigo 7. Decreto-lei nº 42 de 06/12/1937, artigo 1. Decreto-lei nº 3336 de 10/06/1941

Data(s)

  • 1965; 1967 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 58p.

Zona do contexto

Nome do produtor

Companhia Brasileira de Energia Elétrica (autor)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora requereu a anulação do Débito fiscal no valor de Cr$ 17.492.923,00 à título de direitos e taxa de despacho aduaneiros e de imposto de consumo cobrados indevidamente. A suplicante era a acionaria do serviço público de energia elétrica do Rio de Janeiro, tendo importado dos Estados Unidos da América do Norte diversas mercadorias para o seu próprio uso pelo vapor Cabo São Roque. A ação inconclusa devido à inércia do autor

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Duarte, Luiz Felippe Machado (réu); Freitas, Astrogildo de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    29-11-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        35191 (número do documento)

        Área de ingresso