Dossiê/Processo 38270 - procuração,tabelião, Esaú Brag Laranjeira, 1962. Custas Processuais, 1962. Lei 1533 de 31/12/1951,Art 15 n. VI § 5º da Constituição Federal, Decreto § 163 de 1946,Lei 3159 de 1958

Zone d'identification

Cote

38270

Titre

procuração,tabelião, Esaú Brag Laranjeira, 1962. Custas Processuais, 1962. Lei 1533 de 31/12/1951,Art 15 n. VI § 5º da Constituição Federal, Decreto § 163 de 1946,Lei 3159 de 1958

Date(s)

  • 1962; 1962 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1 v. 20 f

Zone du contexte

Nom du producteur

Ediberto Nascimento e Engenharia e Construções (Autor). Diretoria da Recebedoria Federal do Estado da Guanabara (Réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Ediberto Nascimento e Engenharia e Construções, com escritório, à Avenida Graça Aranha, 174, sala 1005, na cidade do Rio de Janeiro, vem requerer mandado de segurança, com fundamento na Lei nº 1533 de 31/12/1951, contra o Diretor da Recebedoria Federal do Estado da Guanabara, pelo fato desta cobrar-lhe indevidamente o imposto do selo sobre o valor do contrato assinado entre o autor e o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, DNER. Sentença.: O Juiz cancelou a medida liminar concedida

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    01/12/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        50441 (número do documento)

        Accession area