Dossiê/Processo 38270 - procuração,tabelião, Esaú Brag Laranjeira, 1962. Custas Processuais, 1962. Lei 1533 de 31/12/1951,Art 15 n. VI § 5º da Constituição Federal, Decreto § 163 de 1946,Lei 3159 de 1958

Área de identificação

Código de referência

38270

Título

procuração,tabelião, Esaú Brag Laranjeira, 1962. Custas Processuais, 1962. Lei 1533 de 31/12/1951,Art 15 n. VI § 5º da Constituição Federal, Decreto § 163 de 1946,Lei 3159 de 1958

Data(s)

  • 1962; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1 v. 20 f

Área de contextualização

Nome do produtor

Ediberto Nascimento e Engenharia e Construções (Autor). Diretoria da Recebedoria Federal do Estado da Guanabara (Réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Ediberto Nascimento e Engenharia e Construções, com escritório, à Avenida Graça Aranha, 174, sala 1005, na cidade do Rio de Janeiro, vem requerer mandado de segurança, com fundamento na Lei nº 1533 de 31/12/1951, contra o Diretor da Recebedoria Federal do Estado da Guanabara, pelo fato desta cobrar-lhe indevidamente o imposto do selo sobre o valor do contrato assinado entre o autor e o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, DNER. Sentença.: O Juiz cancelou a medida liminar concedida

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    01/12/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        50441 (número do documento)

        Área de ingresso