Dossiê/Processo 35237 - procuração tabelião Esaú Braga de Laranjeira R. Debret, 23). José de Brito Freire Av. Graça Aranha, 342ª, RJ. Manlio Corrêa Guidice Rua do Rosário, 145, RJ. José de Segadas Viana Rua do Rosário, 136, RJ. Eronides Ferreira de Carvalho Rua Sete de Setembro,63,RJ, em 1959 e 1960. (3) projeto nº 4759, em anexo, de 1958. resumo de cheque, de 1959. Lei nº 3531, de 19/01/1959. Lei nº 1711, de 28/10/1952.

Área de identidad

Código de referencia

35237

Título

procuração tabelião Esaú Braga de Laranjeira R. Debret, 23). José de Brito Freire Av. Graça Aranha, 342ª, RJ. Manlio Corrêa Guidice Rua do Rosário, 145, RJ. José de Segadas Viana Rua do Rosário, 136, RJ. Eronides Ferreira de Carvalho Rua Sete de Setembro,63,RJ, em 1959 e 1960. (3) projeto nº 4759, em anexo, de 1958. resumo de cheque, de 1959. Lei nº 3531, de 19/01/1959. Lei nº 1711, de 28/10/1952.

Fecha(s)

  • 1960; 1962 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 130 f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores moveram uma ação ordinária contra a união, por conta de não terem recebido, conforme previsto na Lei nº 3531 de 1959 o abono provisório calculado sobre os proventos correspondentes dos servidores inativos civis e militares. Dessa forma, requereram o pagamento da diferença entre o abono que receberem e o que deveriam ter recebido, calculado sobre os proventos dos inativos, de acordo com a referida. Polinício Buarque de Amorim julgou improcedente a ação. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Mancay, Julio (autor) ; Ribeiro, Cramer (autor) ; Raposo, Abelardo de Medeiros Galvão (autor) ; Barbosa, José Pedro e outros (autor) ; Miranda, C. H. Porto Carreiro de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    23/01/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        37643 (número do documento)

        Área de Ingreso