Dossiê/Processo 36346 - Procuração Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, 1959. Tramitação no Senado Federal, Lei da Câmara n° 11 de 1951. Promoção pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1953. Parecer emitido pelo Congresso Nacional, 1952. Declaração de Aposentadoria, 1959

Área de identificação

Código de referência

36346

Título

Procuração Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, 1959. Tramitação no Senado Federal, Lei da Câmara n° 11 de 1951. Promoção pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1953. Parecer emitido pelo Congresso Nacional, 1952. Declaração de Aposentadoria, 1959

Data(s)

  • 1959; 1967 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 131f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante estado civil casado, profissão funcionário público, residente à Rua Filadélfia, 8, com base no Decreto n° 15220, de 1921, na Lei n° 3454, de 06/01/1918, na Lei n° 1559, de 28/02/1952, propõe uma ação ordinária requerendo o pagamento correspondente aos vencimentos de oficial administrativo, padrão O, desde 1953 a 1957, deduzindo o que recebeu como chefe de portaria da Delegacia Fiscal de São Paulo, e como oficial administrativo padrão L, e mais o que deixou de receber se tivesse continuado no 1o. posto fiscal do estado do Acre e se, em 1916, tivesse sido cedido a outra repartição, descontado o que recebeu na Alfândega de Santos e na Delegacia Fiscal de São Paulo. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A ré apelou e o TFR negou provimento aos recursos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Silva, Pedro Tacio de Souza e (autor); Pimentel, Wellington Moreira (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        34231 (número do documento)

        Área de ingresso