Dossiê/Processo 31378 - Procuração Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23. Diário Oficial, 16/06/1959. Código de Processo Civil, artigo 291. Lei nº 2403 de 1950

Área de identidad

Código de referencia

31378

Título

Procuração Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23. Diário Oficial, 16/06/1959. Código de Processo Civil, artigo 291. Lei nº 2403 de 1950

Fecha(s)

  • 1956; 1961 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 61f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, estado civil casado, profissão médico, moveu uma ação ordinária contra a União, tendo exercido as funções de Chefe do Serviço de Proctologia da Faculdade Fluminense de Medicina, sem qualquer ônus para a faculdade, com a federalização de tal instituto, a Lei nº 2403 de 03/01/1955 instituiu aos auxiliares de ensino e pessoal burocrático o seu aproveitamento em caráter indistintivo. Sendo assim, com o pedido do autor indeferido no que diz respeito a tal direito, requereu que seja efetuado seu aproveitamento como Chefe do Serviço de Proctologia de referida faculdade, bem como o pagamento dos vencimentos a partir de 08/12/1950. A ação foi julgada improcedente pelo juiz A. Rodrigues Pires, o autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Caldas, José Mario (autor); Pires, Oswaldo Goulart (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    21-12-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        36343 (número do documento)

        Área de Ingreso