Dossiê/Processo 30742 - procuração tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, em 1950.Diário oficial, de 26/02/1960 e 30/12/1955. (2) portaria, número 31, 43,em 1958. carta de concessão de licença, em 1920. decreto 38933, de 26/03/1956. decreto 23801, de 35/01/1934. decreto 20910, de 06/01/1932

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Reference code

30742

Title

procuração tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, em 1950.Diário oficial, de 26/02/1960 e 30/12/1955. (2) portaria, número 31, 43,em 1958. carta de concessão de licença, em 1920. decreto 38933, de 26/03/1956. decreto 23801, de 35/01/1934. decreto 20910, de 06/01/1932

Date(s)

  • 1960; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 176f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante, brasileiro, estado civil casado, advogado, funcionário Público, procurador da Fazenda Nacional, residente na Avenida João Luis Alves 116, requereu ação para garantir o pagamento de remuneração por exercicio de função em Comissão Exterior. A ação foi julgada procedente e o juiz, assim como a ré, recorreu ao Tribunal Federal de Recurso, que negou provimento aos recursos. A ré tentou recorrer extraordinariamente, mas não teve o recurso admitido.

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Accruals

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Conditions governing access

Couto, Vivaldi Brandão (Juiz); Tovar, Jair (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    17/12/2007

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        Sources

        Archivist's note

        35758 (número do documento)

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