Dossiê/Processo 22505 - Procuração Tabelião Esaú Braga de Laranjeira Rua Debret, 23, RJ, 1956, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1956, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1956. Jornal Diário da Justiça de 1957. Certidão de Descrição, 1962. Lei nº 3396 de 02/06/1958, Código de Processo Civil, artigo 868, Lei nº 1316 de 20/01/1951

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22505

Title

Procuração Tabelião Esaú Braga de Laranjeira Rua Debret, 23, RJ, 1956, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1956, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1956. Jornal Diário da Justiça de 1957. Certidão de Descrição, 1962. Lei nº 3396 de 02/06/1958, Código de Processo Civil, artigo 868, Lei nº 1316 de 20/01/1951

Date(s)

  • 1957; 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 173f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os suplicantes, oficiais militares do Ministério da Aeronáutica, requereram para assegurarem que fosse considerada inaplicável a Lei 2734 de 18/02/1956 que reduziu seus vencimentos, bem como, pagamento da diferença indevidamente retirada. A ação foi julgada procedente. A ré apelou, assim como o juiz apelou de ofício ao TFR, que deu provimento aos autos de apelações. Em seguida, o autor recorreu extraordinariamente e a ação foi julgada deserta

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Conditions governing access

Melo, Dorival Teixeira de (autor); Assumpção, José Victor Pereira de (autor); Mello, Osmaldo Santos de (autor) e outros; Dias, José de Aguiar (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    18-10-2007

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        Archivist's note

        37681 (número do documento)

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