Dossiê/Processo 37262 - Procuração, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1964. Custas Processuais, 1964. Lei nº 1711, de 28/10/1952. Lei nº 3780, de 12/07/1960. Lei nº 4019, de 20/12/1961. Lei nº 4242, de 17/07/1963. Lei nº 4069, de 11/06/1962. Decreto nº 807, de 30/03/1962. Constituição Federal, artigo 141

Zona de identificação

Código de referência

37262

Título

Procuração, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1964. Custas Processuais, 1964. Lei nº 1711, de 28/10/1952. Lei nº 3780, de 12/07/1960. Lei nº 4019, de 20/12/1961. Lei nº 4242, de 17/07/1963. Lei nº 4069, de 11/06/1962. Decreto nº 807, de 30/03/1962. Constituição Federal, artigo 141

Data(s)

  • 1964; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 41f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Procuradoria Geral da Justiça do Trabalho (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os procuradores do Ministério Público impetraram o procurador geral da Justiça do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência Social MTPS, por não terem seus vencimentos atualizados de acordo com o reajuste de 20/12/1961. O juiz Sergio Mariano concedeu a segurança e recorreu de ofício. A União Federal agravou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao agravo

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Tedesco Junior, Salvador (autor); Lima, Antonio Bento de Araújo (autor); Mafra Filho, Jorge da Silva (autor); Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        47778 (número do documento)

        Área de ingresso